Ementa
dando integralmente com os termos do recurso interposto pela autarquia, requerendo a homologação da desistência e o imediato trânsito em julgado, para fins de expedição de requisição de pagamento.
Passo a decidir,
Diante da expressa convergência de vontades e da anuência inequívoca da parte autora com os critérios de atualização defendidos pelo INSS, o objeto do recurso tornou-se incontroverso.
Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, é admissível a desistência do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte contrária, razão pela qual deve ser homologada.
Assim, homologo a desistência do recurso evento 26, RecIno1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observando-se, quanto à atualização do débito, os parâmetros expressamente aceitos pelas partes.
Certifique-se o imediato trânsito em julgado, ante a renúncia ao prazo recursal e a ocorrência de preclusão lógica.
Cumpra-se.