Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5027374-29.2025.4.04.7000

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
5027374-29.2025.4.04.7000
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Estado do Paraná e extingo o processo com relação a ele, sem resolver o mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mais, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a Universidade Federal do Paraná ao pagamento de indenização por dano material à parte aut 363,99 (trezentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos) alizado na forma da fundamentação.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027374-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : THALES MOURA MADUREIRA ADVOGADO(A) : THALES MOURA MADUREIRA (OAB SP415499) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Estado do Paraná e extingo o processo com relação a ele, sem resolver o mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mais, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a Universidade Federal do Paraná ao pagamento de indenização por dano material à parte aut 363,99 (trezentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos) alizado na forma da fundamentação.