Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução Fiscal 0304011-86.2016.8.24.0036

Vara / juízo: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ): 0304011-86.2016.8.24.0036

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304011-86.2016.8.24.0036/SC

EXECUTADO : CENTRO DE ESTETICA UNIAO DO SER LTDA

ADVOGADO(A) : NEMÉSIO ANDRZEJEWSKI XAVIER DE FRANÇA WERKA (OAB PR133584)

ADVOGADO(A) : REGINA LUCIA WERKA XAVIER DE FRANCA (OAB PR011622)

EXECUTADO : LAURITA AIR DE SOUZA

ADVOGADO(A) : NEMÉSIO ANDRZEJEWSKI XAVIER DE FRANÇA WERKA (OAB PR133584)

ADVOGADO(A) : REGINA LUCIA WERKA XAVIER DE FRANCA (OAB PR011622)

SENTENÇA

À vista do exposto, acolho a exceção de pré-executividade interposta, e, por consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304011-86.2016.8.24.0036/SC EXECUTADO : CENTRO DE ESTETICA UNIAO DO SER LTDA ADVOGADO(A) : NEMÉSIO ANDRZEJEWSKI XAVIER DE FRANÇA WERKA (OAB PR133584) ADVOGADO(A) : REGINA LUCIA WERKA XAVIER DE FRANCA (OAB PR011622) EXECUTADO : LAURITA AIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : NEMÉSIO ANDRZEJEWSKI XAVIER DE FRANÇA WERKA (OAB PR133584) ADVOGADO(A) : REGINA LUCIA WERKA XAVIER DE FRANCA (OAB PR011622) SENTENÇA À vista do exposto, acolho a exceção de pré-executividade interposta, e, por consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil.