Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente à pretensão inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 487, II, c/c 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam desconstituídas eventuais penhoras ativas. Proceda-se à baixa de eventuais restrições/negativações em aberto. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas sucumbenciais, com base na parte final do artigo 921, § 5º, do CPC. Publique-se e intime-se.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002290-83.2023.8.24.0055/SC EXEQUENTE : JOALHERIA E OTICA ALCIDINO EIRELI ADVOGADO(A) : JOSE ADILSON CANDIDO (OAB SC018170) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente à pretensão inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 487, II, c/c 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam desconstituídas eventuais penhoras ativas. Proceda-se à baixa de eventuais restrições/negativações em aberto. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas sucumbenciais, com base na parte final do artigo 921, § 5º, do CPC. Publique-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
