Ementa
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 550 a 552 e 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA AUGUSTA SARAIVA para: a) reconhecer prestadas as contas pelo réu, rejeitando-as parcialmente quanto ao saldo apurado; b) declarar que o saldo devido a Braz da Silva Saraiva, na data da expedição do alvará judicial de 14/12/2022, correspondia à quantia de R$ 12.137,99; c) condenar o réu ao pagamento da referida quantia, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de mora legais, ambos incidentes desde 14/12/2022; d) determinar que do montante apurado sejam abatidos os valores depositados judicialmente pelo réu nos presentes autos (evento 31, COM_DEP_SIDEJUD1); e) autorizar, após o trânsito em julgado, a expedição de alvará em favor da autora para levantamento integral dos valores existentes na subconta judicial vinculada aos presentes autos; f) postergar para a fase de cumprimento de sentença a apuração de eventual saldo remanescente após a atualização do débito reconhecido nesta sentença e o abatimento do depósito judicial realizado pelo réu. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.