Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. ESPECIAL. FAXINEIRA. AGENTES BIOLÓGICOS. EXPOSIÇÃO NÃO É ÍNSITA ÀS ATIVIDADES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Recurso Inominado Cível 5001304-97.2024.4.03.6333
- Juiz(a)
- Luciana Jaco Braga
- Publicação
- DJEN 27/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5001304-97.2024.4.03.6333
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.