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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Inventário 5018026-90.2026.8.24.0038

Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
5018026-90.2026.8.24.0038
Inteiro teor

Ementa

Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente de objeto. Custas pela parte autora. A exigibilidade fica sob condição suspensiva uma vez que deferido os benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Publicada eletronicamente e registrada. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Inventário Nº 5018026-90.2026.8.24.0038/SC REQUERENTE : BARBARA CRISTINA BRAGA ADVOGADO(A) : DIOGO LUCIANO (OAB SC053524) REQUERENTE : ELAINE CRISTINA BRAGA DE BORBA ADVOGADO(A) : DIOGO LUCIANO (OAB SC053524) REQUERENTE : IVONETE AMORIM (Inventariante) ADVOGADO(A) : DIOGO LUCIANO (OAB SC053524) SENTENÇA Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente de objeto. Custas pela parte autora. A exigibilidade fica sob condição suspensiva uma vez que deferido os benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Publicada eletronicamente e registrada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.