Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5036396-67.2026.4.03.6301 AUTOR: ROSANGELA APARECIDA AUGUSTO GINOTTI PIRES ADVOGADO do(a) AUTOR: ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - SP285894 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO MANTOANELLI TESCARI - SP344847 ADVOGADO do(a) AUTOR: MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608 REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da presente ação. Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, "... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.". Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
