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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 7000609-52.2026.8.22.0004

Julgamento
01/09/2026
Publicação
DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ)
7000609-52.2026.8.22.0004
Inteiro teor

Ementa

usca e apreensão proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de CLEDSTHURT VAZ SOUZA., na qual a parte autora, após tentativas infrutíferas de citação da parte requerida, apresentou petição requerendo a desistência da ação, alegando desinteresse no prosseguimento do feito. O pedido de desistência é um ato unilateral que independe da concordância do réu quando apresentado antes da citação, como no caso dos autos, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Intime-se e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000 | Central de Atendimento: (69) 3416-1710 | E-mail: [email protected] | Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br Processo: 7000609-52.2026.8.22.0004 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº AC4940, PROCURADORIA DA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Requerido(a): CLEDSTHURT VAZ SOUZA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de CLEDSTHURT VAZ SOUZA., na qual a parte autora, após tentativas infrutíferas de citação da parte requerida, apresentou petição requerendo a desistência da ação, alegando desinteresse no prosseguimento do feito. O pedido de desistência é um ato unilateral que independe da concordância do réu quando apresentado antes da citação, como no caso dos autos, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Intime-se e arquive-se. Ouro Preto do Oeste, 1 de setembro de 2026 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz Substituto