Ementa
Diante disso, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se os autos imediatamente.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia
TJRO, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 7006519-91.2025.8.22.0005
- Juiz(a)
- Adriano Lima Toldo
- Vara / juízo
- Ji-Paraná - 2º Juizado Especial
- Julgamento
- 28/08/2026
- Publicação
- DJEN 01/09/2026
- Número único (CNJ)
- 7006519-91.2025.8.22.0005
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do processo: 7006519-91.2025.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ALDAIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA Vistos. A parte autora informou que a parte ré cumpriu a obrigação contida nestes autos. Diante disso, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se os autos imediatamente. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO. Ji-Paraná/RO,28 de agosto de 2026. Adriano Lima Toldo Juiz de Direito