Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por DEISE CRISTINA SCHUMAN NOGUEIRA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018674-06.2025.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 08/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5018674-06.2025.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018674-06.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : DEISE CRISTINA SCHUMAN NOGUEIRA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por DEISE CRISTINA SCHUMAN NOGUEIRA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.