Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Embargos à Execução 5004697-86.2025.8.21.0019

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Publicação: DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ): 5004697-86.2025.8.21.0019

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CHANEIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E LOCACOES LTDA e DIONEIA FABRICIA JARDIM nestes Embargos à Execução opostos em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL. Condeno as partes embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas de sucumbência devidas por ambas as embargantes fica suspensa, em razão do benefício da gratuidade da justiça deferido (Evento 10, DESPADEC1), nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004697-86.2025.8.21.0019/RS EMBARGANTE : CHANEIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO EDUARDO GARDINI DOS SANTOS (OAB RS061584) EMBARGANTE : DIONEIA FABRICIA JARDIM ADVOGADO(A) : GUSTAVO EDUARDO GARDINI DOS SANTOS (OAB RS061584) EMBARGADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CHANEIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E LOCACOES LTDA e DIONEIA FABRICIA JARDIM nestes Embargos à Execução opostos em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL. Condeno as partes embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas de sucumbência devidas por ambas as embargantes fica suspensa, em razão do benefício da gratuidade da justiça deferido (Evento 10, DESPADEC1), nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.