Ementa
POSTO ISSO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos intentados por JOYCE CLEIDE FARIAS OLIVEIRA em desfavor de BANCO PINE S/A para: a) DECLARAR a NULIDADE b) CONDENAR a parte demandada a devolução do valor de R$ 6.469,88, já calculado na forma dobrada, corrigidos monetariamente pelas variações do IPCA/IBGE a contar de cada desembolso e juros de mora a contar da citação pela Taxa Selic, deduzida a atualização da correção monetária mencionada.