Ementa
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de JOAO PEDRO RAMOS DA SILVA, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONSOLIDAR nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei n.º 911/69. Ato contínuo, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada por JOAO PEDRO RAMOS DA SILVA em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A.