Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por contra o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE, forte no art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5135476-52.2026.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 02/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5135476-52.2026.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5135476-52.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : CINDA ELISABETE ALVES CORREA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por contra o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE, forte no art. 487, I, do CPC.