Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749593-74.2026.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI REQUERIDO: DANILO DE ALMEIDA MARTINS SENTENÇA Trata-se de ação de PETIÇÃO CÍVEL (241) proposta por CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em face de DANILO DE ALMEIDA MARTINS. O autor requer a desistência do feito, conforme petição sob o ID nº 295933247. A parte ré não foi citada, prescindindo-se de sua anuência. Decido. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o processo sem apreciação do mérito, com suporte no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Sem honorários, porquanto não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.