Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CRISTIANO KNIPHOFF contra RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a tutela provisória de urgência concedida no evento 3, DESPADEC1, nos termos do art. 296 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao procurador da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.