TJRN, Execução Fiscal 0000444-27.2003.8.20.0121

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0000444-27.2003.8.20.0121 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Promovente: União / Fazenda Nacional Promovido: TECLA CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA I. Relatório Trata-se de execução fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em face de TECLA CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME. O feito encontrava-se suspenso até o cumprimento de diligência no processo nº 0000346-76.2002.8.20.0121. Consultando-se o referido processo, verifica-se que foi proferida sentença extinguindo a execução sem resolução do mérito, por abandono da causa, após a intimação pessoal da exequente e o decurso do prazo sem manifestação. É o relatório. Decido. II. Fundamentação A presente execução está vinculada ao prosseguimento do processo nº 0000346-76.2002.8.20.0121, cuja extinção já foi determinada. Considerando que a suspensão destes autos foi expressamente condicionada ao cumprimento de providência naquele processo e que este foi extinto por abandono da exequente, não subsiste interesse no prosseguimento autônomo da presente execução. III. Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Macaíba/RN, data do sistema. FELIPE BARROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)