Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade de justiça deferida.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 3004645-39.2026.8.19.0054/RJ AUTOR : FERNANDA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA FRANCO (OAB RJ260425) ADVOGADO(A) : NILVAN DA SILVA (OAB RJ241358) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade de justiça deferida.
