Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0809177-35.2023.8.19.0004

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo
Publicação: DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ): 0809177-35.2023.8.19.0004

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 0809177-35.2023.8.19.0004/RJ

AUTOR : ALESSANDRA DOS ANJOS DA SILVA

ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (OAB RJ108433)

RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445)

ADVOGADO(A) : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852)

SENTENÇA

Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, I do CPC, para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência, tornando-a definitiva, determinar a serventia que oficie para exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, declarar a inexistência do débito questionado e condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos os juros de mora da citação e correção monetária desta data até o efetivo pagamento na forma do art. 389, p ú e art. 406 p. 1º do CC e refaturar a conta de novembro de 2022 para 138 kwh.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0809177-35.2023.8.19.0004/RJ AUTOR : ALESSANDRA DOS ANJOS DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (OAB RJ108433) RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A) : LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) ADVOGADO(A) : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852) SENTENÇA Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, I do CPC, para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência, tornando-a definitiva, determinar a serventia que oficie para exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, declarar a inexistência do débito questionado e condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos os juros de mora da citação e correção monetária desta data até o efetivo pagamento na forma do art. 389, p ú e art. 406 p. 1º do CC e refaturar a conta de novembro de 2022 para 138 kwh.