TJRJ, Agravo de Instrumento 3016897-42.2026.8.19.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A PERDA DO OBJETO RECURSAL. ERRO MATERIAL CONSTANTE DA EMENTA DO JULGADO EMBARGADO. CORREÇÃO PARA QUE PASSE A CONSTAR “ART. 485, IV DO CPC”, E NÃO ART. 487, SANANDO-SE, COM ISSO, A CONTRADIÇÃO COM O FUNDAMENTO. PRETENSÃO DO EMBARGANTE VISANDO SEJA AFASTADA A DECLARAÇÃO DE PERDA DE OBJETO QUE DEVE SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA ESCORREITA. INCONFORMISMO QUE NÃO ENCONTRA SUBSUNÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.