Ementa
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC, declarando a nulidade do contrato de portabilidade do benefício do autor, assim como do empréstimo entre as partes, condenando a parte ré à devolução em dobro dos valores indevidamente e comprovadamente descontados da conta corrente do autor, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento do valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, tendo como termo a quo a data do arbitramento, qual seja, a presente data, na forma do Verbete nº 362 do E. STJ e nº 97 deste E. TJRJ, e acrescida de juros legais, a partir da citação até o efetivo pagamento, na forma do artigo 405 do Código Civil. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.I. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2026 Sandro Lúcio Barbosa Pitassi Juiz de Direito