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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTES. NEGÓCIO JURÍDICO FAMILIAR. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 375 DO STJ. PRESUNÇÃO DE FRAUDE. BLINDAGEM PATRIMONIAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução por quantia certa, afastou a alegação de fraude à execução e indeferiu o pedido de constrição sobre imóvel transferido pelo executado a seus filhos, sob fundamento de ausência de registro de penhora e de prova da má-fé dos adquirentes. O agravante sustenta que o negócio jurídico, realizado no curso de execução e no âmbito familiar, teve finalidade de blindagem patrimonial, requerendo o reconhecimento da fraude e a ineficácia da alienação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a transferência de imóvel realizada pelo devedor a seus descendentes, antes da citação formal e sem averbação de penhora, caracteriza fraude à execução; (ii) estabelecer se, em negócios jurídicos familiares, é necessária a prova da má-fé dos adquirentes ou o registro de constrição para o reconhecimento da fraude. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC, caracteriza-se quando a alienação ocorre no curso de demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência, independentemente da fase processual. 4. A Súmula 375 do STJ, que exige registro de penhora ou prova da má-fé do terceiro adquirente, tem por finalidade proteger adquirentes de boa-fé, não se aplicando automaticamente a negócios realizados no âmbito familiar. 5. Em transferências entre ascendente e descendente, a jurisprudência do STJ afasta a proteção da Súmula 375, deslocando a análise da boa-fé do adquirente para a conduta do devedor e admitindo a presunção de fraude quando evidenciado intuito de blindagem patrimonial. 6. A alienação do imóvel no curso de execução, somada à ausência de demonstração de patrimônio remanescente e à ineficácia das diligências de constrição, evidencia indícios de esvaziamento patrimonial aptos a comprometer a satisfação do crédito. 7. A discrepância substancial entre o valor da transferência e o posterior valor de mercado do imóvel constitui indicativo adicional de simulação negocial e reforça o consilium fraudis. 8. O reconhecimento da fraude à execução não implica nulidade do negócio jurídico, mas sua ineficácia relativa perante o credor, permitindo a constrição do bem para satisfação da execução. IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso provido.Tese de julgamento: “1. A transferência de bem do devedor a descendentes, no curso de ação capaz de conduzi-lo à insolvência, caracteriza fraude à execução, ainda que anterior à citação formal. 2. Nas relações familiares, é inaplicável a Súmula 375 do STJ, sendo dispensada a prova da má-fé dos adquirentes ou o registro de penhora. 3. A alienação patrimonial em contexto de execução e ausência de bens suficientes caracteriza presunção de fraude e autoriza a constrição do bem. 4. O reconhecimento da fraude à execução gera a ineficácia relativa do negócio jurídico em relação ao credor, sem invalidá-lo entre as partes.Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 792, caput, incisos e §1º e §4º.Jurisprudência relevante citada: STJ, Corte Especial, REsp 956943-PR, maioria, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 20.8.2014; STJ, AgInt no REsp n. 1.885.750/AM, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 20.4.2021; STJ, AgInt no AREsp n. 1.413.941/MT, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 11.4.2019; STJ, AgRg nos EDcl no REsp n. 1.319.605/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7.3.2017; STJ, REsp n. 1.600.111/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 27.9.2016; TJPR - 8ª Câmara Cível - 0136288-60.2025.8.16.0000 - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 25.05.2026; TJPR - 4ª Câmara Cível - 0141224-31.2025.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - J. 11.05.2026; TJPR - 10ª Câmara Cível - 0000933-52.2022.8.16.0075 - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 22.04.2026; Súmula 375/STJ.