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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1504542-04.2021.8.26.0405

Publicação
DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ)
1504542-04.2021.8.26.0405

Ementa

Processo 1504542-04.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante da desistência da exequente nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a prefeitura municipal de osasco, qualificada na inicial, ajuizou em face de Espólio De: Reinaldo Gomes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante do motivo que ensejou o pedido de extinção, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer da PMO. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C.. - ADV: DÉBORAH LIMA DE ANDRADE (OAB 222497/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1504542-04.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante da desistência da exequente nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a prefeitura municipal de osasco, qualificada na inicial, ajuizou em face de Espólio De: Reinaldo Gomes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante do motivo que ensejou o pedido de extinção, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer da PMO. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C.. - ADV: DÉBORAH LIMA DE ANDRADE (OAB 222497/SP)