Ementa
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial e de expedição de ofício. Provas produzidas suficientes para a formação da convicção. Lucros cessantes não comprovados. Danos materiais limitados aos prejuízos efetivamente demonstrados. Danos morais. Ausência de comprovação de abalo extraordinário. Condutor do caminhão que não sofreu lesão à integridade física. Responsabilidade dos herdeiros do causador do acidente limitada às forças da herança. Sentença mantida. Recurso desprovido.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, limitando a responsabilidade dos réus às forças da herança e negando os pedidos de lucros cessantes e danos morais. Os autores questionam a decisão que indeferiu provas consideradas essenciais, alegam insuficiência na reparação dos danos materiais, pleiteiam o reconhecimento dos lucros cessantes pela paralisação do caminhão utilizado como instrumento de trabalho e requerem indenização por danos morais em razão do sofrimento decorrente do acidente.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas essenciais, bem como a extensão da indenização por danos materiais, lucros cessantes e dano moral decorrentes de acidente de trânsito envolvendo caminhão sinistrado.III. Razões de decidir3. Não houve cerceamento do direito de produzir prova, pois a prova pericial e a expedição de ofício foram indeferidas por serem dispensáveis diante dos documentos que comprovam o conserto e liberação do caminhão para circulação.4. Os lucros cessantes não foram reconhecidos por ausência de prova concreta e documental que demonstrasse a renda mensal alegada pelos autores com a utilização do caminhão.5. A indenização por danos materiais foi mantida no valor efetivamente comprovado de R$ 13.445,55, referente às despesas com o conserto e remoção do veículo, rejeitando-se valores não relacionados diretamente ao acidente.6. O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado em razão do autor não ter sofrido qualquer lesão.7. A responsabilidade dos réus foi reconhecida, mas limitada às forças da herança, conforme o artigo 1.792 do Código Civil, sem prejuízo da efetividade da tutela jurisdicional.IV. Dispositivo e tese9. Apelação cível conhecida e desprovida.Tese de julgamento: É necessária prova concreta para a indenização dos lucros cessantes e a indenização por danos materiais deve se limitar aos prejuízos efetivamente comprovados, enquanto o dano moral exige demonstração de abalo intenso à esfera psicológica da vítima, não se configurando por mero dissabor cotidiano.