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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1013384-35.2018.8.26.0114

Publicação
DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ)
1013384-35.2018.8.26.0114

Ementa

Processo 1013384-35.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - SANDRA REGINA VAZ DA SILVA e outros - Vistos. I.Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 267/270, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. II.Suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se. III.Aguarde-se, em cartório, o total cumprimento do acordo, devendo a parte exequente comunicar sua total efetivação, no prazo de 30 dias do cumprimento da avença, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á a quitação e o feito será extinto, independentemente de nova intimação. IV.Após a comunicação sobre o cumprimento, intime-se a parte executada, a princípio, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para que, em 10 dias, efetue o pagamento das custas finais, conforme disposto no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa, cujo montante deverá incidir sobre o valor do acordo. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1013384-35.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - SANDRA REGINA VAZ DA SILVA e outros - Vistos. I.Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 267/270, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. II.Suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se. III.Aguarde-se, em cartório, o total cumprimento do acordo, devendo a parte exequente comunicar sua total efetivação, no prazo de 30 dias do cumprimento da avença, independentemente de nova intimação. No silêncio, presumir-se-á a quitação e o feito será extinto, independentemente de nova intimação. IV.Após a comunicação sobre o cumprimento, intime-se a parte executada, a princípio, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para que, em 10 dias, efetue o pagamento das custas finais, conforme disposto no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa, cujo montante deverá incidir sobre o valor do acordo. Intime-se. - ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), LEONCIO AMANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 489561/SP)