Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a expedição de ALVARÁ para levantamento do saldo, depositado em nome de FABIO JULIO DE SOUSA BARBOSA, falecido em 05 de abril de 2026, junto a Caixa Econômica Federal, em favor da autora, JUVELINA PEREIRA DE SOUSA, reservando-se o valor dado em garantia pelo de cujus (garantia operação fiduciária n. 000001333692165). Cópia desta sentença, assinada digitalmente, servirá como ALVARÁ, acompanhado da certidão de trânsito em julgado, para fins de efetivação da decisão e todos os efeitos. O ofício poderá ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, IV, CPC/2015). Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema EPROC. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Acaso haja comprovada recusa ou resultado negativo quanto ao cumprimento da ordem, daí surgirá necessidade de intervenção judicial. Tal medida deverá ser providenciada pela parte no prazo de 60 (sessenta) dias. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Sem custas ou honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.