Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Divórcio Litigioso 1012729-19.2025.8.26.0405
- Vara / juízo
- Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões
- Julgamento
- 29/07/2026
- Publicação
- DJEN 31/07/2026
- Número único (CNJ)
- 1012729-19.2025.8.26.0405
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Processo 1012729-19.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.O. - Vistos. Conforme certidão de óbito juntada aos autos (fls. 179), o requerido faleceu no curso do processo. Considerando a natureza personalíssima da ação de divórcio, o falecimento de um dos cônjuges acarreta a perda superveniente do objeto e do interesse processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. Osasco, 29 de julho de 2026. - ADV: ANA MARIA PEREIRA FRANÇA (OAB 485371/SP)