Ementa
Processo 1004569-98.2026.8.26.0007 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Família - J.A.B., registrado civilmente como J.M.A.B. - Vistos. Trata-se de ação redistribuída a este juízo, que, segundo a certidão retro, utiliza, atualmente, o novo sistema EPROC, de modo que fica obstado o processamento pela Serventia, impondo-se o cancelamento da distribuição. Portanto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, X, do Código de Processo Civil. Certifico, desde já, o trânsito em julgado e determino o imediato cancelamento, na forma do COMUNICADO Nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) da Presidência do TJSP. Ao distribuidor, para que promova o cancelamento da distribuição. Ausentes custas na espécie, diante das especificidades da determinação de cancelamento. Intimem-se.