Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Anderson Campos de Lima em face de Matheus Parton Silva e Renivaldo Betonte de Pierri (ME), com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 81.870,00 (oitenta e um mil, oitocentos e setenta reais) a título de indenização por danos materiais, correspondente ao valor do veículo segundo a tabela FIPE, devendo o autor entregar o veículo sinistrado aos réus como condição para o recebimento integral; optando o autor por reter o salvado, deverá haver abatimento do valor residual a ser apurado em liquidação de sentença; sobre o montante incidirá correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora a partir de 12/11/2025; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes, cujo valor será apurado em fase de liquidação de sentença por arbitramento, tendo por parâmetro o lucro líquido mensal médio do autor nos três meses anteriores ao acidente, deduzidos os custos operacionais regulares de sua atividade, pelo período de efetivo impedimento ao trabalho a partir de 12/11/2025; sobre o montante apurado incidirão correção monetária e juros de mora, ambos a partir de 12/11/2025; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de mora a partir de 12/11/2025. A correção monetária e os juros moratórios, salvo estipulação contratual em contrário ou coisa julgada, deverão observar os seguintes parâmetros: até 29/08/2024, aplica-se a Taxa SELIC como índice único, por englobar simultaneamente a atualização monetária e os juros de mora, vedada a cumulação com quaisquer outros índices, nos termos da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.368 (REsp 2.199.164/PR). A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024 nos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, deverão ser observados: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, apurada mensalmente pelo Banco Central conforme a Resolução CMN n. 5.171/2024. Caso a taxa legal resulte em valor negativo no período de referência, será considerada igual a zero para fins de cálculo. Com o pagamento, adquirem os réus a propriedade do veículo sinistrado - Nissan Kicks, placa FYZ6J25, ano 2020, que deverá ser entregue pelo autor livre de ônus financeiros ou entraves administrativos. Em razão da sucumbência, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intime-se.