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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1500607-06.2017.8.26.0272

Vara / juízo
Foro de Itapira
Publicação
DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ)
1500607-06.2017.8.26.0272

Ementa

Processo 1500607-06.2017.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Waldirene Diniz Ferreira Gomes - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se o necessário, procedendo-se, se for o caso, ao desbloqueio de valores objetos do Sisbajud ou à expedição de mandado de levantamento, cabendo a parte executada comprovar através de documento hábil o bloqueio informado às fls. 527/528. Homologo a desistência do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, arquive-se o feito. P.I. - ADV: BRUNA MARTINS GOMES (OAB 409664/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1500607-06.2017.8.26.0272 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Waldirene Diniz Ferreira Gomes - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se o necessário, procedendo-se, se for o caso, ao desbloqueio de valores objetos do Sisbajud ou à expedição de mandado de levantamento, cabendo a parte executada comprovar através de documento hábil o bloqueio informado às fls. 527/528. Homologo a desistência do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, arquive-se o feito. P.I. - ADV: BRUNA MARTINS GOMES (OAB 409664/SP)