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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação de Exigir Contas 4002277-97.2025.8.26.0048

Publicação
DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ)
4002277-97.2025.8.26.0048
Inteiro teor

Ementa

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 4002277-97.2025.8.26.0048/SP

AUTOR : ISABELA PIETRA DA SILVA

ADVOGADO(A) : MAURO CÉSAR RAMPASSO DE OLIVEIRA (OAB SP207432)

RÉU : ADRIANA MARIA SILVA GERMANO

ADVOGADO(A) : MARCELO FERREIRA LEITE CAETANO (OAB SP463304)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes mediante as cláusulas e condições especificadas e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Certificada a regularidade de recolhimento de custas e despesas processuais ou expedida a certidão para inscrição da dívida ativa, se o caso, determino a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no sistema Eproc, com as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 4002277-97.2025.8.26.0048/SP AUTOR : ISABELA PIETRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURO CÉSAR RAMPASSO DE OLIVEIRA (OAB SP207432) RÉU : ADRIANA MARIA SILVA GERMANO ADVOGADO(A) : MARCELO FERREIRA LEITE CAETANO (OAB SP463304) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes mediante as cláusulas e condições especificadas e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Certificada a regularidade de recolhimento de custas e despesas processuais ou expedida a certidão para inscrição da dívida ativa, se o caso, determino a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no sistema Eproc, com as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente