Ementa
Processo 0002062-56.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1002409-87.2016.8.26.0157) (processo principal 1002409-87.2016.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.G.S. - V.G.S. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos [fls.122/127] com concordância do Ministério Público [fls. 132], e, por consequência, SUSPENDO o presente feito, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. EXPEÇA-SE ofício ao INSS, nos termos pactuados no acordo. Por se tratar de processo digital, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento [para restabelecimento do curso da execução em sobrevindo inadimplemento, ou para extinção definitiva na hipótese de integral cumprimento]. Registre-se.