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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1024137-15.2022.8.26.0016

Publicação
DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ)
1024137-15.2022.8.26.0016

Ementa

Processo 1024137-15.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniele Turra - DECOLAR.COM LTDA e outros - Fls. 225/228; 241 e 244: Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação, verifica-se que a parte autora permaneceu inerte após ser devidamente intimada por ato ordinatório (fl. 241) para se manifestar sobre a quitação. Dessa forma, ocorreu a preclusão temporal e a concordância tácita, portanto,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, decorrido prazo recursal da presente sentença, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora/exequente no valor de R$ 385,65, referente ao depósito de fls. 226/227. - ADV: KIVIAN JANUZZI (OAB 211891/MG), MARCELO FERREIRA BORTOLINI (OAB 54293/RS), MARYANNA JANE PEREIRA (OAB 185580/MG), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1024137-15.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniele Turra - DECOLAR.COM LTDA e outros - Fls. 225/228; 241 e 244: Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação, verifica-se que a parte autora permaneceu inerte após ser devidamente intimada por ato ordinatório (fl. 241) para se manifestar sobre a quitação. Dessa forma, ocorreu a preclusão temporal e a concordância tácita, portanto,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, decorrido prazo recursal da presente sentença, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora/exequente no valor de R$ 385,65, referente ao depósito de fls. 226/227. - ADV: KIVIAN JANUZZI (OAB 211891/MG), MARCELO FERREIRA BORTOLINI (OAB 54293/RS), MARYANNA JANE PEREIRA (OAB 185580/MG), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)