Ementa
Ante o exposto, considerando a comprovação do pagamento e a anuência da parte credora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo executado, ficando suspensa pelo deferimento de gratuidade da justiça. Sem fixação de honorários sucumbenciais. Havendo alvará de soltura já cumprido (ID 165290544), proceda a Secretaria com as comunicações de praxe e eventuais baixas cadastrais que se fizerem necessárias no sistema BNMP. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Inteiro teor
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0800375-40.2026.8.15.0041 [Alimentos] REQUERENTE: W. G. D. S. P.REPRESENTANTE: L. S. D. S. REQUERIDO: W. L. D. P. SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. RITO DA PRISÃO CIVIL (ART. 528 DO CPC). ADIMPLEMENTO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO COMPROVADO NOS AUTOS. QUITAÇÃO EXPRESSA DADA PELA PARTE CREDORA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos ajuizado por W. G. D. S. P., representado por sua genitora L. S. D. S., em face de W. L. D. P., ambos qualificados nos autos. Aduziu a exordial o inadimplemento da verba alimentar pelo genitor desde agosto de 2025. Citado por meio eletrônico, o devedor não efetuou o pagamento no prazo legal, ensejando parecer ministerial favorável à coerção pessoal e a subsequente decretação de sua prisão civil por este Juízo. Cumprido o mandado de prisão, o executado juntou aos autos comprovantes de pagamento que englobam a integralidade da dívida atualizada (IDs 165204614 e 165209576), resultando na expedição de alvará de soltura no âmbito do plantão judiciário (ID 165290544). Instada a se manifestar, a parte credora acostou petição confirmando a quitação integral do débito executado e postulando a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. Decido. O feito comporta julgamento de plano ante a satisfação voluntária da prestação alimentar. Compulsando o caderno processual, constata-se que o executado efetuou a quitação dos valores exequendos por meio de transferências bancárias acostadas sob os IDs 165204614 e 165209576, perfazendo o montante total de R$ 3.787,40 (três mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). Intimada, a parte exequente confirmou o recebimento da integralidade dos valores cobrados e deu plena quitação das parcelas vencidas até o mês de julho de 2026 (ID 165400764), pugnando pelo encerramento da execução. Dessa forma, demonstrado o pagamento do crédito e exaurido o objeto da demanda executiva, a extinção do processo é medida que se impõe, a teor do disposto no artigo 924, inciso II, c/c artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a comprovação do pagamento e a anuência da parte credora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo executado, ficando suspensa pelo deferimento de gratuidade da justiça. Sem fixação de honorários sucumbenciais. Havendo alvará de soltura já cumprido (ID 165290544), proceda a Secretaria com as comunicações de praxe e eventuais baixas cadastrais que se fizerem necessárias no sistema BNMP. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Alagoa Nova/ Assinatura Eletrônica) ERONILDO JOSÉ PEREIRA Juiz de Direito
