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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1025739-20.2016.8.26.0576

Publicação
DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ)
1025739-20.2016.8.26.0576

Ementa

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução promovida por Banco Bradesco S.A. em face de Tânia Cristina Andrade, Nair Herrero, Nair Herrero S J do Rio Preto Me e Ricardo Herrero Borges com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Nos termos da fundamentação, abstenho-me de condenar qualquer das partes aos ônus da sucumbência, devendo a primeira arcar apenas com as eventuais custas (ainda em aberto) e despesas em aberto, respeitada eventual gratuidade concedida. Liberem-se eventuais penhoras/bloqueios dos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se.

Inteiro teor

Processo 1025739-20.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Houve a prescrição intercorrente, eis que o processo ficou MAIS DE CINCO ANOS parado, na espera de provocação da parte exequente. Em atenção ao princípio da causalidade, deverá ser ponderado que o executado deu causa ao processo, por seu inadimplemento. Assim, não é pertinente fixação de indenização por verbas sucumbenciais. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução promovida por Banco Bradesco S.A. em face de Tânia Cristina Andrade, Nair Herrero, Nair Herrero S J do Rio Preto Me e Ricardo Herrero Borges com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Nos termos da fundamentação, abstenho-me de condenar qualquer das partes aos ônus da sucumbência, devendo a primeira arcar apenas com as eventuais custas (ainda em aberto) e despesas em aberto, respeitada eventual gratuidade concedida. Liberem-se eventuais penhoras/bloqueios dos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. INTIMEM-SE - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)