Ementa
Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para converter em divórcio a separação judicial das partes supra mencionadas. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária às partes. Por se tratar de acordo entre as partes, e não haver interesse na interposição de recurso, considero o trânsito em julgado da r. sentença nesta data e dispenso a certificação. Servirá a cópia da presente sentença, acompanhada de cópia da certidão de casamento, como MANDADO DE AVERBAÇÃO da CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO a ser apresentado ao Cartório de Registro Civil onde as partes se casaram, constando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Oportunamente, arquivem-se os autos.