Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos por MARCOS GOMES DE OLIVEIRA para: a) declarar o excesso de execução no valor de R$ 3.436,25, correspondente aos honorários advocatícios contratuais de 20%, e determinar a exclusão definitiva dessa rubrica do cálculo do débito executado; b) fixar o valor devido em R$ 17.181,26 (atualizado até março de 2026), composto pelo principal atualizado, juros moratórios e multa contratual; c) converter o depósito judicial de R$ 5.154,38 em pagamento parcial da dívida ora reconhecida, com a consequente liberação em favor da embargada, mediante apresentação do respectivo formulário; d) determinar o regular prosseguimento da Execução de Título Extrajudicial nº 4002325-61.2026.8.26.0229 pelo saldo remanescente atualizado (R$ 12.026,88, atualizado), contra ambos os executados solidários, sem a incidência dos honorários contratuais de 20%. Deixo de apreciar o pedido de parcelamento do art. 916 do CPC nestes autos, por fugir do objeto dos embargos à execução (art. 917 do CPC), determinando que eventual pretensão nesse sentido seja deduzida e analisada no processo principal de execução. Rejeito o pedido de suspensão dos atos executivos em relação à coexecutada Fernanda Marques de Sousa. Diante do reconhecimento do excesso de execução, em aplicação do princípio da causalidade, fica a embargada condenada ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do embargante em montante equivalente a 10% do valor cobrado em excesso. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença aos autos da execução de título extrajudicial nº 4002325-61.2026.8.26.0229, para prosseguimento dos atos executivos e apreciação do pedido de parcelamento naquele feito. P.I.C.