Ementa
Diante do exposto: a) ACOLHO o pedido de ID 155358977 e DETERMINO a exclusão de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS do polo passivo, devendo a CIPREJ proceder à correspondente retificação cadastral; b) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre ANDREIA DO SOCORRO BENSABA ALMEIDA e NATURA COSMÉTICOS S.A., constante dos IDs 180041441 e 180041443, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à relação processual efetivamente estabelecida entre essas partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, conforme expressamente requerido na avença. Sem honorários sucumbenciais adicionais, diante da autocomposição e da quitação recíproca estabelecida pelas partes. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0877899-73.2025.8.14.0301 AUTOR: ANDREIA DO SOCORRO BENSABA ALMEIDA ADVOGADO(A) AUTOR: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO (SP312375) REU: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO(A) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (PR048835) SENTENÇA Vistos. ANDREIA DO SOCORRO BENSABA ALMEIDA e NATURA COSMÉTICOS S.A. informaram a celebração de acordo, juntado nos IDs 180041441 e 180041443, pelo qual a requerida se obrigou ao pagamento de R$ 1.459,71 e à baixa dos débitos relacionados à demanda nos cadastros restritivos, mediante quitação ampla e irrevogável quanto ao objeto da ação, inclusive em relação às corrés. Requereram a homologação da avença e a extinção do feito com resolução do mérito. Registre-se, ainda, que, no ID 155358977, a autora requereu a retificação do polo passivo, esclarecendo que a inclusão de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ocorreu por equívoco e que a pessoa jurídica efetivamente demandada é NATURA COSMÉTICOS S.A. O requerimento ainda não havia sido apreciado. O ajuste foi regularmente subscrito pelos patronos das partes e acompanhado de certificação das assinaturas eletrônicas. Os instrumentos de mandato conferem poderes especiais para transigir, firmar acordos e dar quitação, razão pela qual é dispensável a ratificação pessoal das partes. Além disso, a requerida posteriormente juntou comprovante de cumprimento da obrigação de pagar, bem como documentos destinados a demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer. Inicialmente, ACOLHO o requerimento de ID 155358977. A própria autora esclareceu, logo no início do processo, que a inclusão de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS no polo passivo decorreu de equívoco, indicando a NATURA COSMÉTICOS S.A. como a pessoa jurídica que efetivamente pretendia demandar. Não tendo a ATIVOS S.A. sido citada nem praticado qualquer ato no processo, DETERMINO sua exclusão do polo passivo, com a correspondente retificação cadastral. Quanto à NATURA COSMÉTICOS S.A., não se verifica vício capaz de impedir a homologação. A autocomposição superveniente, regularmente firmada por representantes com poderes para transigir, prejudica a apreciação das demais questões controvertidas e dos requerimentos anteriores incompatíveis com a solução consensual. Diante do exposto: a) ACOLHO o pedido de ID 155358977 e DETERMINO a exclusão de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS do polo passivo, devendo a CIPREJ proceder à correspondente retificação cadastral; b) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre ANDREIA DO SOCORRO BENSABA ALMEIDA e NATURA COSMÉTICOS S.A., constante dos IDs 180041441 e 180041443, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à relação processual efetivamente estabelecida entre essas partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, conforme expressamente requerido na avença. Sem honorários sucumbenciais adicionais, diante da autocomposição e da quitação recíproca estabelecida pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PROCEDA-SE, desde logo, à retificação do polo passivo, com a exclusão de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
