Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, de acordo com entendimento do STJ (REsp: 2016021/MG). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (184) Nº 0867669-35.2026.8.14.0301 AUTOR: ITAÚ ADVOGADO(A) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (RJ182903) REU: FERNANDO DE TARSO TAVORA LEAO SENTENÇA Vistos. I T A Ú U N I B A N C O H O L D I N G S / A . ingressou com ação de busca e apreensão em face de FERNANDO DE TARSO TAVORA LEAO, todos qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação (Id. 188084953). É o breve relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. No caso vertente, a parte autora declara não existir mais interesse no prosseguimento do feito, sendo desnecessária a anuência da requerida, vez que, não citada. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, de acordo com entendimento do STJ (REsp: 2016021/MG). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
