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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0806050-96.2025.8.14.0024

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
0806050-96.2025.8.14.0024
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte beneficiária, para levantamento dos valores depositados nos autos, observadas as informações bancárias eventualmente já apresentadas ou, caso necessário, mediante indicação pela parte interessada. Após a expedição e cumprimento do alvará, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Não havendo outras providências pendentes, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba SENTENÇA PJe: 0806050-96.2025.8.14.0024 Requerente Nome: ULISSES ANTONIO ALVES DA SILVA Endereço: Rua Sexta, 200, SEGUNDA TRAVESSA, Floresta, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-320 Requerido Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Edifício Jatobá, Cond. Castelo Branco Office Park, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, conforme certidão juntada, e tendo sido comprovado o cumprimento da obrigação reconhecida judicialmente, verifica-se o exaurimento da prestação jurisdicional. Diante disso, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte beneficiária, para levantamento dos valores depositados nos autos, observadas as informações bancárias eventualmente já apresentadas ou, caso necessário, mediante indicação pela parte interessada. Após a expedição e cumprimento do alvará, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Não havendo outras providências pendentes, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Itaituba, data da assinatura eletrônica. WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacareacanga, cumulativamente com o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaituba/PA