Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0013731-65.2020.8.26.0001

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana
Publicação: DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ): 0013731-65.2020.8.26.0001

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013731-65.2020.8.26.0001/SP

EXEQUENTE : MARCOS ANGELO ALMEIDA DEMASI

ADVOGADO(A) : CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB SP195972)

EXEQUENTE : ELISANGELA DEMASI FERREIRA MOREIRA

ADVOGADO(A) : CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB SP195972)

EXECUTADO : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418)

SENTENÇA

Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Os valores depositados em conta judicial deverão ser levantados pela executada. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, publicado no DJE em 22.10.2018, fica a executada orientada a preencher e juntar aos autos o formulário do mandado de levantamento eletrônico no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (Depósitos judiciais - SAJ e eproc ? Formulário para solicitação de MLE), observando-se rigorosamente as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça. Antes de juntar o formulário aos autos, deverá a parte realizar conferência dos seguintes dados: (i) nome completo do beneficiário; (ii) número do CPF/CNPJ; (iii) indicação precisa das páginas dos autos onde consta o comprovante de depósito; (iv) indicação da página da decisão que autorizou o levantamento; (v) dados bancários; vi) indicação da página da procuração com poderes para receber e dar quitação; e (vii) CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, observando-se que, quando o valor pertencer à parte (condenação e custas + HONORÁRIOS advocatícios no mesmo MLE), esta deverá constar como credora beneficiária, ainda que o levantamento seja feito por procurador com poderes para dar e receber quitação, nos termos dos itens 1, 1.1 e 3.2 do referido Comunicado. Alternativamente, o advogado(a) poderá juntar MLE exclusivo para seus honorários e com os dados pessoais. Cumprida a presente determinação, defiro desde já a expedição de MLE à executada. Diante da preclusão lógica, declaro transitada em julgada a sentença na presente data, independentemente de certificação. Comunique-se e arquivem-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013731-65.2020.8.26.0001/SP EXEQUENTE : MARCOS ANGELO ALMEIDA DEMASI ADVOGADO(A) : CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB SP195972) EXEQUENTE : ELISANGELA DEMASI FERREIRA MOREIRA ADVOGADO(A) : CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB SP195972) EXECUTADO : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) SENTENÇA Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Os valores depositados em conta judicial deverão ser levantados pela executada. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, publicado no DJE em 22.10.2018, fica a executada orientada a preencher e juntar aos autos o formulário do mandado de levantamento eletrônico no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (Depósitos judiciais - SAJ e eproc ? Formulário para solicitação de MLE), observando-se rigorosamente as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça. Antes de juntar o formulário aos autos, deverá a parte realizar conferência dos seguintes dados: (i) nome completo do beneficiário; (ii) número do CPF/CNPJ; (iii) indicação precisa das páginas dos autos onde consta o comprovante de depósito; (iv) indicação da página da decisão que autorizou o levantamento; (v) dados bancários; vi) indicação da página da procuração com poderes para receber e dar quitação; e (vii) CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, observando-se que, quando o valor pertencer à parte (condenação e custas + HONORÁRIOS advocatícios no mesmo MLE), esta deverá constar como credora beneficiária, ainda que o levantamento seja feito por procurador com poderes para dar e receber quitação, nos termos dos itens 1, 1.1 e 3.2 do referido Comunicado. Alternativamente, o advogado(a) poderá juntar MLE exclusivo para seus honorários e com os dados pessoais. Cumprida a presente determinação, defiro desde já a expedição de MLE à executada. Diante da preclusão lógica, declaro transitada em julgada a sentença na presente data, independentemente de certificação. Comunique-se e arquivem-se. P.R.I.