Ante o exposto e, com fincas no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se, oportunamente, com baixa. P.R.I.C.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5001498-16.2025.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: SONIA DA SILVA SOUZA CPF: 919.904.408-00 RÉU: FURTUNATO MASSARO CPF: 025.226.046-51 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de inventário e partilha ajuizada por SÔNIA DA SILVA SOUZA. Conforme manifestação, a parte exequente requereu, de forma válida e inequívoca, a desistência da presente ação (ID n. 10640597134). Sucinto, é o relato. Fundamento e DECIDO. A desistência da ação é faculdade processual conferida à parte autora, que pode, a qualquer tempo, antes da sentença, dispor do prosseguimento do feito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Trata-se de manifestação unilateral de vontade que impede o prosseguimento da relação processual, impondo a extinção do processo sem resolução do mérito. No caso, a parte exequente manifestou de forma válida e inequívoca sua desistência, inexistindo óbice ao acolhimento do pedido. Ante o exposto e, com fincas no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se, oportunamente, com baixa. P.R.I.C. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
