Em face do exposto: 1) JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o pedido cominatório pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, nesta fase processual, a teor do disposto nos arts, 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P. I. Oportunamente, arquive-se com baixa.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001983-06.2026.8.13.0701/MG AUTOR : MOISES PELEGRINI PAIM ADVOGADO(A) : MOISES PELEGRINI PAIM (OAB MG207928) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559) SENTENÇA Em face do exposto: 1) JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o pedido cominatório pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, nesta fase processual, a teor do disposto nos arts, 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P. I. Oportunamente, arquive-se com baixa.
