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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000294-42.2026.8.26.0481

Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
1000294-42.2026.8.26.0481

Ementa

Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito. Sucumbente, arcará a parte requerente com as custas, despesas processuais, ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários por dispensa legal da contestação. Por fim, por meio do sistema on-lineAJG-JF (https://ajg1.cjf.jus.br), expeça(m)-se desde logo ofício(s) requisitório(s) no valor arbitrado (R$ 800,00) em favor do(a,s) expert(s) nomeado(a,s) a fl(s). 60/65 (Dr. Gustavo Francisco Bittar). Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente, cumpridas formalidades legais e anotações de praxe.

Inteiro teor

Processo 1000294-42.2026.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo de Souza Alves - Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito. Sucumbente, arcará a parte requerente com as custas, despesas processuais, ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários por dispensa legal da contestação. Por fim, por meio do sistema on-lineAJG-JF (https://ajg1.cjf.jus.br), expeça(m)-se desde logo ofício(s) requisitório(s) no valor arbitrado (R$ 800,00) em favor do(a,s) expert(s) nomeado(a,s) a fl(s). 60/65 (Dr. Gustavo Francisco Bittar). Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente, cumpridas formalidades legais e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: RENATA GONÇALVES MARTINS (OAB 411240/SP)