Ementa
argumento de que a sentença de fls. 133/134 foi omissa e contraditória. Quanto à omissão argumenta que a sentença não considerou as cláusulas específicas no tocante ao parcelamento do débito. E no referente à contradição, informa que a sentença homologatória é contraditória ao homologar o acordo celebrado e extingui-lo, vez que se trata de composição para pagamento mediante parcelas. No que tange aos pontos suscitados, razão assiste à embargante, motivo pelo qual recebo os embargos e os acolho. Motivo pelo qual declaro-a para que de seu relatório, fundamentação e dispositivo passe a constar: "Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 120/125 para que produza os jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Como efeito da formalização do acordo, proceda-se a baixa/desbloqueio das medidas coercitivas impostas ao devedor, se o caso. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo (fila - "Processo Suspenso"). Vencido o prazo, intime-se a parte exequente para que informe, em 05 (cinco) dias, acerca do o cumprimento do avençado, consignando-se que em sua inércia, considerar-se satisfeita integralmente a obrigação de forma a ensejar sua extinção.". No mais, permanece a decisão tal como está lançada, sendo que eventual discordância a respeito da forma de incidência acima exposta deverá ser objeto do recurso pertinente. Intimem-se - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), YAGO TEODORO AIUB CALIXTO (OAB 390863/SP)