Ementa
Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, o que faço nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Na oportunidade, determino a desconstituição de eventual penhora realizada, devendo ser providenciada a respectiva baixa no gravame, caso haja, o que fica, desde já, ordenado. Acaso exista algum documento acautelado na Secretaria Judicial, autorizo a sua devolução à parte exequente, certificando-se, ao final, a entrega. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, à Contadoria para apuração das custas finais, caso haja, intimando-se a parte devedora para pagamento. Após, comprovado o recolhimento das custas, se devidas, e feitas as devidas anotações e comunicações de estilo, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Nepomuceno / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno Praça do Expedicionário, 35, Centro, São João Nepomuceno - MG - CEP: 36680-000 PROCESSO Nº: 5000288-44.2021.8.13.0629 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA ZONA DA MATA LTDA CPF: 02.335.109/0001-05 RÉU: RODRIGO RAMOS CPF: 072.659.716-39 e outros SENTENÇA Visto etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizado por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Zona da Mata LTDA – SICOOB COOPEMATA em face de Rodrigo Ramos e Vitor Correa Amaral. Manifestação da exequente, id 10671151747, informando que os executados efetuaram o pagamento integral do acordo homologado em id 9466865894. Na oportunidade, requereu a extinção do feito. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO Trata-se de Cumprimento de Sentença. Compulsando os autos, verifico a informação de que o débito, objeto da presente ação, foi quitado integralmente, id 10671151747. Nessa esteira, consigno estar findado o litígio e, via de consequência, a extinção do processo é a medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, o que faço nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Na oportunidade, determino a desconstituição de eventual penhora realizada, devendo ser providenciada a respectiva baixa no gravame, caso haja, o que fica, desde já, ordenado. Acaso exista algum documento acautelado na Secretaria Judicial, autorizo a sua devolução à parte exequente, certificando-se, ao final, a entrega. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, à Contadoria para apuração das custas finais, caso haja, intimando-se a parte devedora para pagamento. Após, comprovado o recolhimento das custas, se devidas, e feitas as devidas anotações e comunicações de estilo, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I.C. SÃO JOÃO NEPOMUCENO, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. RICARDO DOMINGOS DE ANDRADE Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno
