TJMG, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1010122-72.2026.8.13.0433

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº 1010122-72.2026.8.13.0433/MG EXEQUENTE : NAHYARA KATIUSSIA FONSECA VELOSO ADVOGADO(A) : ÉRIKA TAMIRES FERREIRA FERNANDES (OAB MG158771) EXEQUENTE : LUISA MANUELLA PRATES VELOSO ADVOGADO(A) : ÉRIKA TAMIRES FERREIRA FERNANDES (OAB MG158771) EXECUTADO : ANDERSON DIEGO DE OLIVEIRA PRATES ADVOGADO(A) : ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA (OAB MG070129) ADVOGADO(A) : LUCIANO MARCELINO DUARTE (OAB MG103683) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial juntado aos autos no evento 15, DOC2, para que produza seus efeitos legais. Considerando que a última parcela do acordo celebrado entre as partes venceu em 10/08/2026, sem que a Exequente tenha informado eventual descumprimento, e que, posteriormente, juntou aos autos, no evento 20, procuração outorgada pelo Executado. DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos artigos 924, inciso II, 925 e ainda, artigo 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Defiro a renúncia do prazo recursal. Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente GERALDO ANDERSEN DE QUADROS FERNANDES Juiz de Direito em Substituição 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros