Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1001011-88.2024.8.26.0654

Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
1001011-88.2024.8.26.0654

Ementa

54 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - J.M.S. - O presente feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, aguardando provocação por parte do requerente. Instada pessoalmente a dar regular andamento ao feito, deixou transcorrer o prazo concedido, sem qualquer providência. Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Novo Código de Processo Civil, as partes devem manter atualizados os endereços pessoais, sob pena de reputar-se válida a intimação realizada no endereço constante dos autos. Destarte, considero realizada a intimação enviada para o endereço da autora às fl. 114. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas porque as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Não há condenação nas verbas de sucumbência tendo em vista que o réu não contestou. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1001011-88.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - J.M.S. - O presente feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, aguardando provocação por parte do requerente. Instada pessoalmente a dar regular andamento ao feito, deixou transcorrer o prazo concedido, sem qualquer providência. Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Novo Código de Processo Civil, as partes devem manter atualizados os endereços pessoais, sob pena de reputar-se válida a intimação realizada no endereço constante dos autos. Destarte, considero realizada a intimação enviada para o endereço da autora às fl. 114. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas porque as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Não há condenação nas verbas de sucumbência tendo em vista que o réu não contestou. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LURDES DAS GRAÇAS BATISTA (OAB 231955/SP)