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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Usucapião 1003543-52.2026.8.13.0290

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
1003543-52.2026.8.13.0290
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, indefiro a petição inicial por inépcia e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Custas pela parte requerente.

Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

USUCAPIÃO Nº 1003543-52.2026.8.13.0290/MG AUTOR : MEIRE NEVES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ PEREIRA TRINDADE (OAB MG048976) SENTENÇA Vistos, etc. MEIRE NEVES DE OLIVEIRA E SILVA, qualificada, propôs a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de ESPÓLIO DE IOLANDA VIANA. Determinada a emenda da petição inicial, a parte requerente deixou de regularizar o feito, mantendo-se inerte. Diante do exposto, indefiro a petição inicial por inépcia e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Custas pela parte requerente. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se com baixa. PRI. Vespasiano, data da assinatura eletrônica.